A aviação civil no Brasil passou por um processo de transformação ao longo das últimas décadas, especialmente no que tange à aquisição de passagens aéreas e ao método de embarque. Essas mudanças foram impulsionadas por inovações tecnológicas, alterações regulatórias e pela popularização do transporte aéreo, tornando as viagens de avião mais acessíveis para grande parte da população. No entanto, esse crescimento também trouxe desafios, incluindo um aumento significativo no número de litígios entre passageiros e companhias aéreas.

O início da aviação comercial no Brasil

A história da aviação comercial brasileira remonta à década de 1920, com a criação da primeira companhia aérea nacional. Nessa época, o transporte aéreo era considerado um luxo, acessível apenas às elites. Os bilhetes eram adquiridos presencialmente em agências de viagens ou diretamente nas sedes das companhias aéreas. Os processos de embarque eram marcados pela informalidade e simplicidade, dado o baixo número de passageiros e a ausência de preocupações com segurança, que hoje são prioritárias.

Com o passar dos anos, avanços tecnológicos e investimentos em infraestrutura aeroportuária permitiram uma gradual expansão do setor. No entanto, foi apenas a partir das décadas de 1990 e 2000 que o transporte aéreo no Brasil se consolidou como um meio de transporte de massa.

Fatores que contribuíram para a popularização das viagens aéreas

A popularização das viagens aéreas no Brasil pode ser atribuída a uma combinação de fatores:

1. Desregulamentação e concorrência: Durante os anos 1990, houve uma desregulamentação do setor aéreo, o que permitiu o surgimento de novas companhias e aumentou a concorrência. Isso resultou em uma redução significativa nos preços das passagens.
2. Adoção de modelos de baixo custo: A implementação do modelo “low-cost, low-fare” por empresas como a Gol Linhas Aéreas no início dos anos 2000 transformou o mercado. Esse modelo, inspirado em empresas internacionais como a Ryanair, eliminou serviços considerados supérfluos, como refeições gratuitas a bordo, e focou na eficiência operacional.
3. Avanços tecnológicos: O desenvolvimento da internet e o surgimento de plataformas digitais facilitaram a compra de passagens. A partir dos anos 2000, os consumidores puderam pesquisar e adquirir bilhetes diretamente por meio de websites, eliminando a dependência de agências de viagens.
4. Políticas de incentivo: Programas governamentais para modernização de aeroportos e o aumento da conectividade regional também contribuíram para o crescimento do setor.

As mudanças no método de embarque

O processo de embarque também evoluiu significativamente. Nas primeiras décadas da aviação comercial, a verificação de documentos era rudimentar e frequentemente limitada a uma simples conferência do bilhete. Com o aumento do volume de passageiros e as crescentes preocupações com segurança, surgiram novas práticas, como o check-in eletrônico, a inspeção de bagagens e a implementação de tecnologias como QR codes para controle de acesso. Atualmente, é possível realizar todo o processo de check-in e embarque por meio de aplicativos, tornando o procedimento mais rápido e eficiente.

O aumento dos litígios no setor aéreo

Paralelamente à expansão do setor, houve um crescimento significativo no número de reclamações e processos judiciais envolvendo companhias aéreas. As principais causas para esses litígios incluem:

1. Atrasos e cancelamentos de voos: Com a maior utilização dos aeroportos e a pressão para reduzir custos, atrasos e cancelamentos se tornaram mais frequentes, gerando insatisfação entre os passageiros.
2. Extravio de bagagens: Apesar dos avanços tecnológicos, problemas relacionados à gestão de bagagens ainda são comuns, afetando a experiência do consumidor.
3. Mudanças nas regras tarifárias: A cobrança por serviços antes incluídos na passagem, como despacho de bagagens e marcação de assentos, gerou controvérsias e protestos entre os consumidores.
4. Falta de informação clara: Em muitos casos, passageiros não recebem informações adequadas sobre seus direitos, resultando em situações de conflito.
5. Indenizações por danos morais: O Judiciário brasileiro tem adotado uma postura mais protetiva em relação ao consumidor, o que incentivou o aumento de demandas judiciais por danos morais.

O papel do advogado especialista em direitos do passageiro aéreo

Diante desse cenário, o advogado especializado em direitos do passageiro aéreo desempenha um papel fundamental. É imprescindível compreender a legislação aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor e as normas da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), para oferecer uma defesa eficaz aos passageiros lesados.

Além disso, é necessário fomentar a conscientização dos consumidores sobre seus direitos e deveres, bem como atuar preventivamente junto às companhias aéreas para evitar conflitos.

Considerações finais

A evolução do transporte aéreo no Brasil representa um avanço significativo em termos de acessibilidade e mobilidade. Contudo, é essencial que esse progresso seja acompanhado por uma gestão eficiente e pelo respeito aos direitos dos passageiros. Apenas assim será possível garantir a sustentabilidade do setor e a satisfação dos consumidores.