O setor da aviação civil no Brasil é essencial para a mobilidade da população e o desenvolvimento econômico. No entanto, a fiscalização e a regulação das companhias aéreas são fundamentais para garantir a segurança dos passageiros, a qualidade dos serviços prestados e o cumprimento das normas vigentes. Nesse contexto, a
A relação entre consumidores e fornecedores de produtos e serviços no Brasil foi profundamente transformada com a promulgação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), instituído pela Lei nº 8.078/1990. Entre as várias garantias trazidas pela legislação, destacam-se as regras relativas à rescisão contratual, que visam proteger o consumidor contra
O transporte aéreo é um dos mais seguros do mundo, e grande parte dessa segurança se deve à legislação que regula o setor. No Brasil, o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), instituído pela Lei nº 7.565/1986, é a principal norma que rege a aviação civil, estabelecendo direitos e deveres de
O Direito de Trânsito no Brasil passou por diversas transformações ao longo dos anos, muitas delas impulsionadas por acidentes e situações emblemáticas que chocaram a opinião pública. Estes casos serviram como catalisadores para reformas legislativas, endurecendo penalidades e aumentando a segurança viária. Neste artigo, analisamos alguns dos casos mais marcantes
Introdução Receber uma multa de trânsito pode ser uma experiência frustrante, especialmente quando você acredita que a penalidade é injusta. Entender como recorrer de multas e o que fazer em caso de suspensão da sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é essencial para garantir seus direitos. Neste artigo, vamos explorar
O trânsito brasileiro é regulamentado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que estabelece não apenas infrações administrativas, mas também crimes de trânsito. Esses crimes podem resultar em penalidades severas, incluindo prisão, multa e suspensão do direito de dirigir. Neste artigo, abordaremos os principais crimes de trânsito, suas penalidades e a
