A multa NIC é uma penalidade aplicada a pessoas jurídicas que não conseguem identificar o condutor de um veículo em caso de infração de trânsito. A sigla NIC representa "Não Indicação do Condutor".

Quando um veículo registrado em nome de uma pessoa jurídica é autuado por uma infração de trânsito, a responsabilidade pelo pagamento da multa recai sobre essa entidade. Entretanto, é obrigação da pessoa jurídica identificar o condutor do veículo no prazo de 30 dias, a partir da notificação da infração. Caso não seja possível identificar o condutor, uma nova multa é aplicada, conhecida como multa NIC. Seu valor é equivalente ao dobro do montante da multa original.

A criação da multa NIC visa incentivar as pessoas jurídicas a cooperarem na identificação dos condutores responsáveis pelas infrações. Essa medida contribui para a redução da impunidade no trânsito e para o aprimoramento da segurança viária.

A melhor maneira de evitar a multa NIC é identificar o condutor do veículo dentro do prazo de 30 dias após a notificação da infração. Caso não saiba quem estava conduzindo o veículo, é possível solicitar que o motorista forneça suas informações. Além disso, entrar em contato com o órgão de trânsito responsável pela multa pode fornecer mais detalhes e auxiliar no processo.

Caso tenha recebido uma multa NIC, você possui o direito de recorrer. É possível apresentar uma defesa ao órgão de trânsito que emitiu a penalidade ou buscar auxílio de um advogado especializado em direito de trânsito para obter assistência nesse processo.