1. Introdução

O mercado de startups voltadas para a resolução de problemas de passageiros aéreos tem crescido significativamente nos últimos anos, com empresas como Resolvvi e Liberfly prometendo facilidade e agilidade na obtenção de indenizações. No entanto, o modelo de atuação dessas startups é questionado por diversas entidades, incluindo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que as acusa de exercer ilegalmente atividades exclusivas da advocacia.

O presente artigo analisa criticamente o impacto dessas startups sob a ótica do Direito do Consumidor, enfatizando os prejuízos que os passageiros podem sofrer ao escolher esses serviços em detrimento de escritórios de advocacia especializados.

2. O Modelo de Negócio das Startups e a Questão da Mercantilização do Direito

Diferentemente de escritórios de advocacia, que atuam por meio de honorários advocatícios e com a devida regulamentação da OAB, essas startups operam com um modelo de compra de direitos de indenização ou intermediação. Em geral, oferecem ao passageiro um valor fixo ou um percentual reduzido da indenização real, assumindo a responsabilidade de processar a companhia aérea e lucrando com a diferença obtida no litígio.

A OAB tem reiteradamente se posicionado contra esse modelo, visto que ele se enquadra na captação indevida de clientela e na mercantilização da advocacia. Em decisão judicial recente, a 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro determinou que uma dessas startups cessasse suas atividades, reforçando que sua atuação configura prática irregular e prejudicial aos consumidores.

3. Os Principais Prejuízos ao Passageiro

A contratação dessas startups pode resultar em diversos prejuízos para o consumidor, conforme discutido a seguir:

3.1. Redução do Valor da Indenização

Um dos principais problemas enfrentados pelos passageiros que optam por essas startups é a perda financeira significativa. Em vez de receberem o valor integral da indenização, os consumidores recebem apenas um percentual reduzido ou um valor fixo muito abaixo do que poderiam obter em um processo conduzido por um advogado especializado. Por exemplo, um passageiro que teria direito a R$ 5.000 pode receber apenas R$ 1.500 da startup, que ficará com a diferença.

3.2. Falta de Atendimento Personalizado

Ao contrário dos escritórios de advocacia, que avaliam caso a caso e oferecem uma estratégia jurídica específica, as startups operam com modelos padronizados. Isso pode resultar em abordagens genéricas que não maximizam o potencial de ganho do consumidor ou que deixam de explorar aspectos particulares do caso que poderiam gerar indenizações maiores.

3.3. Risco de Irregularidades e Insegurança Jurídica

Dado o posicionamento da OAB e as ações judiciais contra essas startups, os consumidores correm o risco de contratar um serviço que pode ser declarado ilegal. Caso a empresa deixe de operar ou tenha sua atuação restringida judicialmente, o passageiro pode enfrentar dificuldades em obter sua indenização.

3.4. Ausência de Defesa Adequada em Caso de Contestção

Se a companhia aérea contesta a ação, um advogado especializado pode atuar de maneira mais eficiente para garantir o sucesso do caso. As startups, por outro lado, podem não possuir estrutura para acompanhar casos que demandam maior atuação jurídica, podendo desistir do processo ou buscar acordos menos vantajosos para o consumidor.

4. A Importância de um Escritório de Advocacia Especializado

Diante dos riscos e prejuízos mencionados, é recomendável que os passageiros que enfrentam problemas aéreos busquem um advogado devidamente registrado na OAB. Escritórios especializados em Direito do Consumidor possuem experiência na área, oferecendo um serviço mais seguro, personalizado e alinhado aos melhores interesses do cliente.

Os benefícios da contratação de um advogado incluem:

• Recebimento integral da indenização: O consumidor recebe o valor justo pelo dano sofrido, sem abrir mão de uma parte significativa do montante para intermediários.
• Atendimento personalizado: Cada caso é tratado de forma específica, aumentando as chances de um resultado favorável.
• Segurança jurídica: Escritórios de advocacia operam dentro dos limites da lei, garantindo um serviço lícito e transparente.
• Defesa eficiente: Em caso de contestação, um advogado experiente pode apresentar argumentos e provas que aumentam as chances de êxito na demanda.

5. Conclusão

Embora as startups de resolução de problemas aéreos prometam facilidade e rapidez, os prejuízos para os passageiros podem ser significativos. A OAB tem combatido essas práticas devido à irregularidade de sua atuação e à mercantilização do direito, que compromete os interesses dos consumidores.

Para garantir uma indenização justa e um serviço legalmente seguro, é altamente recomendável que os passageiros optem por escritórios de advocacia especializados. Somente dessa forma eles terão acesso a um atendimento adequado, segurança jurídica e a garantia de que seus direitos serão plenamente respeitados.