Durante os anos 90, o Brasil vivenciou um crescimento expressivo no mercado de planos de saúde. A estabilização econômica proporcionada pelo Plano Real em 1994 aumentou o poder aquisitivo da população, permitindo que mais brasileiros tivessem acesso a serviços privados de saúde. Consequentemente, diversas empresas ingressaram no setor, ampliando a oferta de planos de saúde. 

Contudo, essa expansão ocorreu em um ambiente com pouca regulamentação específica, o que resultou em práticas abusivas por parte de algumas operadoras. Muitos contratos apresentavam cláusulas que excluíam a cobertura de doenças preexistentes ou procedimentos de alto custo, deixando os consumidores vulneráveis.

Necessidade de Regulamentação e a Lei nº 9.656/1998

A ausência de regras claras e a crescente insatisfação dos consumidores levaram à elaboração de uma legislação específica para o setor. Em 1998, foi sancionada a Lei nº 9.656, que regulamentou os planos e seguros privados de assistência à saúde no Brasil. 

Essa lei estabeleceu diretrizes importantes, como:

• Cobertura Mínima Obrigatória: As operadoras passaram a ser obrigadas a oferecer uma cobertura mínima, garantindo atendimento para uma lista de procedimentos e eventos em saúde definidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
  
• Proibição de Exclusão por Doenças Preexistentes: Foi vedada a exclusão de cobertura para doenças preexistentes, assegurando atendimento integral aos beneficiários.
  
• Reajustes e Transparência Contratual: A lei determinou regras mais claras sobre reajustes de mensalidades e exigiu maior transparência nas cláusulas contratuais, visando equilibrar a relação entre consumidores e operadoras.
  

Criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)

Para fiscalizar e regulamentar o setor de saúde suplementar, foi criada em 2000 a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A ANS assumiu a responsabilidade de assegurar o cumprimento das normas estabelecidas pela Lei nº 9.656/1998, monitorando as operadoras e garantindo a proteção dos consumidores.

Impactos para os Consumidores

As mudanças implementadas no final da década de 1990 trouxeram benefícios significativos para os consumidores:

• Maior Segurança Jurídica: Com a regulamentação, os beneficiários passaram a contar com contratos mais claros e direitos assegurados por lei.
  
• Ampliação da Cobertura: A obrigatoriedade de uma cobertura mínima garantiu acesso a uma gama mais ampla de serviços de saúde.
  
• Fiscalização e Controle: A atuação da ANS proporcionou um ambiente mais equilibrado, coibindo práticas abusivas e assegurando o cumprimento das normas pelas operadoras.
  

Em resumo, a década de 1990 foi um período de transição crucial para os planos de saúde no Brasil. A expansão inicial, marcada por falta de regulamentação, deu lugar a um cenário mais estruturado e favorável aos consumidores, graças à implementação de leis específicas e à criação de órgãos reguladores dedicados à proteção dos beneficiários.