A Lei Seca, em vigor no Brasil desde 2008, completa 16 anos em 2024 e continua sendo uma das medidas mais importantes para reduzir o número de acidentes de trânsito causados pelo consumo de álcool.

Neste artigo, vamos abordar os principais pontos da Lei Seca em 2024:

• Tolerância zero:
  • Não existe mais tolerância para o consumo de álcool antes de dirigir.
  • Qualquer quantidade de álcool no sangue pode resultar em multa e outras penalidades.
• Multa:
  • A multa por dirigir sob a influência de álcool é de R$ 2.934,70 (dez vezes o valor de uma infração gravíssima).
• Prisão:
  • Se o motorista for flagrado com índice de alcoolemia igual ou superior a 0,3 miligramas de álcool por litro de ar alveolar, ele pode ser preso em flagrante.
• Recusa do bafômetro:
  • Recusar-se a fazer o teste do bafômetro também é uma infração gravíssima e resulta em multa e suspensão da CNH.
• Outras penalidades:
  • Além da multa e da prisão, o motorista que for flagrado dirigindo sob a influência de álcool pode ter seu veículo apreendido e ter que pagar por sua remoção e estadia no pátio.

A Lei Seca também prevê medidas educativas:

• Campanhas de conscientização:
  • O governo realiza campanhas para conscientizar os motoristas sobre os perigos de dirigir sob a influência de álcool.
• Cursos de reciclagem:
  • Motoristas que forem multados por dirigir sob a influência de álcool podem ser obrigados a fazer um curso de reciclagem.

A Lei Seca tem sido eficaz na redução do número de acidentes de trânsito:

• Dados do Ministério da Infraestrutura:
  • Em 2008, antes da Lei Seca, foram registrados 43.291 mortes no trânsito.
  • Em 2022, esse número caiu para 32.042 mortes.

Ainda há muito a ser feito para reduzir os acidentes de trânsito no Brasil:

• Conscientização dos motoristas:
  • É importante que os motoristas se conscientizem dos perigos de dirigir sob a influência de álcool.
• Fiscalização:
  • A fiscalização da Lei Seca precisa ser intensificada.

A Lei Seca é uma medida importante para salvar vidas:

• Respeite a Lei Seca:
  • Não dirija se você consumiu bebidas alcoólicas.
  • Se você for beber, pegue um táxi, carona ou utilize um serviço de transporte por aplicativo.