INTRODUÇÃO
Comprar um veículo 0 km é um investimento importante, e o registro no Departamento de Trânsito (Detran) é essencial para garantir a legalidade e a propriedade do bem. No entanto, muitos proprietários enfrentam burocracias e dúvidas nesse processo. Este artigo explica como registrar um veículo novo corretamente, os documentos necessários, prazos e os principais erros a evitar para não ter problemas futuros.
1. QUEM DEVE FAZER O REGISTRO DO VEÍCULO 0 KM?
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Art. 120), o registro do veículo é obrigatório e deve ser feito:
– Pelo proprietário (pessoa física ou jurídica);
– No Detran do estado onde o veículo será licenciado;
– Em até 30 dias após a emissão da Nota Fiscal (prazo legal).
Atenção: Se não for registrado nesse prazo, o proprietário pode sofrer multa e impedimentos para licenciar o veículo.
2. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O REGISTRO
Para registrar um carro 0 km, você precisará apresentar:
Documentos Pessoais (Proprietário)
– RG e CPF (original e cópia);
– Comprovante de residência (atualizado em nome do proprietário);
– CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Documentos do Veículo
– Nota Fiscal de compra (original);
– Certificado de Registro de Veículo (CRV) – fornecido pela concessionária;
– Documento de arrecadação (DARF ou GRU) do IPVA (se já estiver disponível);
– Comprovante de pagamento do seguro obrigatório (DPVAT);
– Laudo de emissão de gases (em alguns estados).
Dica: Alguns estados permitem o registro online pelo site do Detran, mas ainda exigem a entrega presencial de documentos.
3. PASSO A PASSO PARA REGISTRAR O VEÍCULO
Passo 1: Verifique a documentação com a concessionária
Antes de sair da loja, confira se:
– A Nota Fiscal está correta (nome, CPF, dados do veículo);
– O CRV (azul) foi emitido sem erros;
– O chassi e a placa (se já emplacado) estão corretos.
Passo 2: Pague as taxas obrigatórias
– IPVA (se já estiver disponível);
– Taxa de licenciamento (ano atual);
– DPVAT (seguro obrigatório).
Passo 3: Agende o registro no Detran
– Alguns estados exigem agendamento online;
– Outros permitem atendimento direto nas unidades.
Passo 4: Compareça ao Detran com os documentos
– Leve todos os originais e cópias;
– Se o veículo já veio com placa, confira se está no sistema;
– Se precisar emplacar, será necessário passar pela vistoria.
Passo 5: Receba o CRV e o Certificado de Registro e Licenciamento (CRLV)
– O CRV (azul) fica em posse do proprietário;
– O CRLV (documento verde) é o comprovante de licenciamento.
4. ERROS COMUNS QUE PODEM ATRASAR O REGISTRO
4.1. Nota Fiscal com Dados Errados
– Se o nome, CPF ou endereço estiverem incorretos, será necessário retificar na concessionária.
4.2. Não Pagar o IPVA e o Licenciamento
– Sem o pagamento, o veículo não será registrado.
4.3. Perder o Prazo de 30 Dias
– Multa por atraso: R$ 100,00 + juros (art. 230 do CTB).
4.4. Não Verificar se a Concessionária Já Emitiu o CRV
– Algumas lojas demoram a enviar o documento, travando o registro.
4.5. Não Guardar Comprovantes
– Sem o CRLV, você pode ser multado por não portar documento do veículo.
5. O QUE FAZER SE HOUVER PROBLEMAS NO REGISTRO?
Caso o Detran negue o registro por inconsistências, você pode:
1. Recorrer administrativamente (com documentos comprobatórios);
2. Exigir a correção da concessionária (se o erro for deles);
3. Buscar um advogado para ação judicial, se necessário.
CONCLUSÃO
Registrar um veículo 0 km exige atenção aos prazos e documentos. Se houver irregularidades, não ignore o problema – resolva-o rapidamente para evitar multas e transtornos. Em caso de dúvidas, consulte um advogado especializado em direito de trânsito.
