Introdução

Viajar de avião pode ser uma experiência emocionante, mas também pode trazer complicações, especialmente quando se trata de problemas com a bagagem. Um dos incidentes mais comuns enfrentados por passageiros é a avaria de sua mala, mochila ou outra forma de bagagem. Mas o que caracteriza, de fato, uma bagagem avariada? E quais são os direitos do passageiro diante dessa situação? Neste artigo, analisaremos detalhadamente esses aspectos, com base nas normativas nacionais e internacionais que regulam o transporte aéreo, trazendo exemplos práticos para melhor compreensão.

1. Definição de Bagagem e seus Tipos

Antes de definir a bagagem avariada, é essencial compreender os diferentes tipos de bagagem transportadas em viagens aéreas:

• Bagagem de mão: Itens que o passageiro pode levar consigo na cabine da aeronave, respeitando limites de peso e dimensões estipulados pela companhia aérea. Exemplo: uma mochila com um notebook e documentos.
• Bagagem despachada: Pertences que são entregues à companhia aérea no momento do check-in e transportados no porão da aeronave. Exemplo: uma mala com roupas e calçados.
• Bagagem especial: Incluem-se aqui equipamentos esportivos, instrumentos musicais e outros itens que exigem cuidados específicos. Exemplo: uma prancha de surfe embalada de forma inadequada pode sofrer avarias.

2. O que caracteriza uma bagagem avariada?

A bagagem avariada é aquela que sofre danos durante o transporte aéreo, comprometendo sua estrutura e funcionalidade. Os danos podem ser classificados em:

• Estruturais: Rachaduras, quebras, fendas ou outros danos na mala ou mochila que impossibilitam seu uso adequado. Exemplo: uma mala com o casco de policarbonato rachado após o desembarque.
• Funcionais: Problemas em zíperes, alças, rodas e fechaduras que prejudiquem a mobilidade e segurança do transporte dos pertences. Exemplo: uma mala que chega com a alça retrátil quebrada, impedindo o transporte adequado.
• Estéticos: Riscos, amassados e arranhões. Em geral, danos superficiais não são considerados para efeito de indenização, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
• Conteúdo danificado: Impactos que resultam na danificação dos itens transportados dentro da bagagem. Exemplo: um frasco de perfume quebrado devido a impacto excessivo.

3. Direitos do Passageiro e Normativas Aplicáveis

A responsabilidade das companhias aéreas sobre a bagagem do passageiro é regulada por normas nacionais e tratados internacionais, entre eles:

• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990): No Brasil, as relações entre passageiros e companhias aéreas são regidas pelo CDC, que protege o consumidor contra falhas na prestação do serviço.
• Resolução 400/2016 da ANAC: Determina os deveres das companhias aéreas em relação à bagagem e estabelece regras para indenização.
• Convenção de Montreal (1999): Regula a responsabilidade das transportadoras aéreas em voos internacionais quanto a danos à bagagem e estabelece limites para indenizações.

4. Como Proceder em Caso de Bagagem Avariada?

Caso o passageiro identifique avarias em sua bagagem, deve seguir os seguintes passos:

1. Relatar o dano imediatamente: No desembarque, dirigir-se ao balcão da companhia aérea para registrar um Relatório de Irregularidade de Bagagem (RIB).
2. Registrar provas: Fotografar os danos e manter comprovantes da viagem, como bilhete e etiquetas de bagagem.
3. Formalizar a reclamação: Caso não haja solução imediata, formalizar reclamação por escrito junto à companhia, conforme preconiza o art. 14 do CDC.
4. Buscar indenização: Se a empresa não resolver o problema, recorrer à ANAC, Procon ou ao Judiciário. O STJ tem entendimento favorável ao consumidor quando há negligência na resolução do problema.

5. Indenização e Prazo para Reclamação

O passageiro tem sete dias para notificar a companhia aérea sobre a bagagem avariada, conforme a Resolução 400 da ANAC. Em caso de não solução, pode-se recorrer à justiça e pleitear indenização por danos materiais e morais, dependendo da extensão do prejuízo.

Conclusão

A avaria da bagagem é um transtorno frequente em viagens aéreas, mas os passageiros possuem direitos garantidos por lei. A documentação adequada e a notificação tempestiva à companhia aérea são fundamentais para garantir a devida compensação. Caso a solução não seja satisfatória, o passageiro pode recorrer a órgãos reguladores e ao Judiciário para assegurar seus direitos. Fontes: ANAC, CDC, STJ e Convenção de Montreal.