Introdução A abordagem de motoristas em blitze de trânsito é uma prática comum nas operações de fiscalização realizadas pelas autoridades competentes. No entanto, muitos motoristas desconhecem seus direitos e deveres durante essa abordagem. O presente artigo tem como objetivo esclarecer quais são os direitos do motorista ao ser abordado em
O princípio da vulnerabilidade é um dos pilares do Direito do Consumidor, consagrado pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90). Ele parte do reconhecimento de que o consumidor está em posição de desvantagem em relação ao fornecedor, seja em termos técnicos, econômicos ou jurídicos. Tal princípio orienta diversas
Introdução O transporte aéreo de passageiros envolve uma relação de consumo e, consequentemente, está sujeito às normativas do Código de Defesa do Consumidor (CDC), da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e de tratados internacionais, como a Convenção de Montreal. Contudo, existem diversas situações nas quais o passageiro pode enfrentar
1. Introdução O mercado de startups voltadas para a resolução de problemas de passageiros aéreos tem crescido significativamente nos últimos anos, com empresas como Resolvvi e Liberfly prometendo facilidade e agilidade na obtenção de indenizações. No entanto, o modelo de atuação dessas startups é questionado por diversas entidades, incluindo a
Introdução Viajar com câmbio e bens de alto valor requer o cumprimento de uma série de normas estabelecidas pelos órgãos reguladores, tanto em voos nacionais quanto internacionais. O descumprimento dessas regras pode resultar em penalidades severas, como multas, apreensão de bens e até mesmo sanções criminais. Neste artigo, analisamos as
Introdução O governo de Juscelino Kubitschek (1956-1961) é frequentemente lembrado como um período de grande desenvolvimento econômico e infraestrutural no Brasil. Sob o lema “50 anos em 5”, JK promoveu uma série de iniciativas que visavam modernizar o país, com destaque para a expansão da indústria do transporte. Este artigo
