Quando um motorista é notificado por infração de trânsito, especialmente relacionada ao teste do bafômetro, surge a preocupação com as consequências imediatas, como a multa e a suspensão da carteira de habilitação. No entanto, é importante compreender que existe a possibilidade de recorrer da penalidade e, em alguns casos, obter o efeito suspensivo, que permite ao condutor continuar dirigindo até que haja uma decisão definitiva sobre o recurso. Neste artigo, abordaremos o processo para solicitar o efeito suspensivo na multa do bafômetro e as etapas necessárias para fazê-lo.
1. Entenda o Procedimento
Após receber a notificação de multa por infração ao teste do bafômetro, o condutor tem o direito de recorrer da penalidade. Esse recurso pode ser feito junto ao órgão responsável pela aplicação da multa, geralmente o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) ou a autoridade de trânsito municipal, ou ainda, Policia Rodoviária Federal. O recurso deve ser fundamentado e seguir as normas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pela legislação específica do órgão de trânsito. Muitos detalhes devem ser observados para que seu recurso saia perfeito e aumente as chances de deferimento.
2. Providencie a Documentação Necessária
Para solicitar o efeito suspensivo da multa do bafômetro, é fundamental reunir a documentação exigida pelo órgão de trânsito. Isso pode incluir cópias da notificação da infração, da carteira de habilitação do condutor, do auto de infração e de outros documentos pertinentes ao caso. Além disso, é importante elaborar uma argumentação consistente, destacando eventuais irregularidades no processo de autuação ou na aplicação da penalidade.
3. Apresente o Recurso e receba o Efeito Suspensivo
Com a documentação reunida, o próximo passo é protocolar o recurso junto ao órgão de trânsito responsável. Geralmente, isso pode ser feito de forma presencial ou online, conforme as opções disponibilizadas pelo órgão. No momento da apresentação do recurso, o órgão já irá aplicar o efeito suspensivo de forma automática, uma vez que esse direito está especificado no CTB, assim, é um direito do condutor. Importante destacar que enquanto o recurso estiver em análise, nenhuma penalidade poderá ser imposta ao condutor.
4. Aguarde a Análise do Recurso
Após protocolar o recurso e o pedido de efeito suspensivo, o órgão de trânsito responsável realizará a análise do caso. Esse processo pode levar algum tempo, pois envolve a verificação da documentação apresentada, a análise das argumentações do condutor e a avaliação da legalidade da autuação. Durante esse período, o condutor poderá continuar dirigindo normalmente, uma vez que o efeito suspensivo estará fazendo efeito.
5. Receba a Decisão do Órgão de Trânsito
Após analisar o recurso e o pedido de efeito suspensivo, o órgão de trânsito emitirá uma decisão sobre o caso. Se o pedido for deferido, o condutor poderá continuar dirigindo sem sofrer os efeitos da penalidade até que haja uma decisão final sobre o recurso. No entanto, se o pedido for indeferido, irão existir as próximas fases dos recursos. São 3 chances de ter seu recurso analisado, e mais 3 chances em caso de a penalidade de suspensão (de 12 meses) da CNH seja aplicada.
Em resumo, o efeito suspensivo na multa do bafômetro é uma medida que permite ao condutor continuar dirigindo até que haja uma decisão definitiva sobre o recurso apresentado contra a penalidade. Para solicitar esse efeito suspensivo, é necessário seguir os procedimentos estabelecidos pelo órgão de trânsito e apresentar uma argumentação consistente que justifique a necessidade de continuar dirigindo durante o processo de análise do recurso.