
Transformar o risco em profissão também exige proteção
Uma pessoa desce uma rampa em alta velocidade, executa uma manobra de skate e aterrissa com precisão sobre uma superfície estreita. Outra realiza saltos com uma bicicleta BMX, enquanto um surfista enfrenta ondas gigantes em busca da melhor performance. Em outro cenário, um motorista profissional conduz um veículo em uma apresentação acrobática, realizando manobras que exigem treinamento, técnica e controle absoluto.
Para quem assiste, essas atividades podem parecer apenas entretenimento ou demonstrações de coragem. Para quem vive delas, entretanto, representam trabalho, preparação física, treinamento, compromissos, contratos, remuneração e riscos profissionais.
O universo das chamadas profissões radicais é bastante diversificado. Existem atletas que participam de competições, profissionais contratados para apresentações, pessoas patrocinadas por marcas, instrutores, integrantes de equipes esportivas e artistas especializados em performances de alto risco.
Mas uma pergunta importante costuma ficar em segundo plano: quais são os direitos trabalhistas de quem ganha a vida realizando atividades que podem provocar acidentes graves?
A resposta depende da maneira como o profissional trabalha. A legislação brasileira reconhece a atividade esportiva profissional e estabelece regras específicas para determinadas relações, mas isso não significa que todo atleta tenha automaticamente carteira assinada ou que qualquer contrato de prestação de serviços seja suficiente para afastar direitos trabalhistas.
É necessário compreender como a atividade é organizada, quem contrata o profissional, de onde vem sua remuneração e quais são as condições efetivas de trabalho.
1. O que a legislação brasileira considera um atleta profissional?
A principal referência legislativa para compreender o trabalho no esporte é a Lei nº 14.597/2023, conhecida como Lei Geral do Esporte.
A legislação reconhece a profissão de atleta e estabelece critérios para identificar a profissionalização da atividade.
De acordo com o artigo 72, é considerado atleta profissional aquele que pratica esporte de alto nível, recebe remuneração de maneira permanente e tem nessa atividade sua principal fonte de renda por meio do trabalho.
Isso significa que a profissionalização não depende exclusivamente da existência de um contrato de emprego tradicional.
Um skatista pode receber valores por competições, patrocínios, apresentações e contratos comerciais. Um surfista pode viver de premiações, publicidade e participação em eventos. Um atleta de BMX pode ser contratado para representar uma marca e realizar demonstrações em diferentes cidades.
Essas pessoas podem desenvolver uma atividade esportiva profissional mesmo sem manter um vínculo de emprego com uma organização esportiva.
O artigo 82 da Lei Geral do Esporte esclarece justamente que a profissionalização também pode ocorrer por meio de contratos de natureza civil. A atividade profissional, por si só, não estabelece uma relação de emprego com a organização esportiva à qual o atleta está vinculado. https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2023/lei-14597-14-junho-2023-794299-normaatualizada-pl.html
Aqui está uma distinção importante: ser profissional não é necessariamente a mesma coisa que ser empregado.
Um atleta pode trabalhar de forma independente, negociar seus próprios contratos e organizar sua agenda. Outro pode estar inserido em uma estrutura empresarial que determina horários, atividades, remuneração e obrigações. As consequências jurídicas podem ser diferentes.
2. Skate, BMX e surf: quando o atleta pode ter vínculo empregatício?
Imagine um skatista profissional que recebe patrocínio de uma empresa de equipamentos esportivos. Ele tem liberdade para escolher onde treinar, participa de competições por iniciativa própria e recebe valores conforme contratos comerciais.
Nesse cenário, pode existir uma relação de natureza civil, sem vínculo empregatício.
Agora imagine outra situação: um atleta é contratado por uma organização esportiva, recebe remuneração fixa, precisa cumprir uma programação de treinamentos, participa de competições determinadas pela contratante e está submetido à organização e às obrigações previstas no contrato de trabalho.
Nesse segundo caso, pode existir uma relação de emprego.
A Lei Geral do Esporte prevê, em seu artigo 86, a possibilidade de contratação do atleta profissional por meio de um contrato especial de trabalho esportivo, escrito e por prazo determinado. A vigência deve respeitar o período mínimo de três meses e o máximo de cinco anos.
Esse contrato possui características próprias e deve ser analisado em conjunto com as regras específicas da legislação esportiva e trabalhista.
Quando existe vínculo empregatício, o atleta não deixa de ser trabalhador por exercer uma profissão incomum. Ele passa a ter direitos relacionados à remuneração, ao descanso, às férias, ao décimo terceiro salário, ao FGTS e à proteção previdenciária, observadas as particularidades legais do contrato esportivo.
A legislação também estabelece deveres para as organizações esportivas profissionais, incluindo a oferta de condições adequadas para treinamentos e competições, exames médicos e contratação de seguro de vida e de acidentes pessoais para atletas e treinadores. A importância segurada deve garantir indenização mínima correspondente ao valor anual da remuneração pactuada para o atleta profissional. (Lei nº 14.597/2023, arts. 84 e 86.)
Portanto, não basta contratar alguém para executar manobras e esperar que essa pessoa assuma sozinha todos os riscos da atividade.
3. E os motoristas acrobáticos? São atletas ou artistas?
Uma situação particularmente interessante envolve os motoristas acrobáticos, motociclistas de apresentações e profissionais que realizam manobras com veículos em eventos, espetáculos e demonstrações comerciais.
Essas atividades podem envolver derrapagens controladas, saltos, manobras em rampas, condução em duas rodas e outras performances que exigem treinamento específico.
Entretanto, nem toda apresentação de manobras com veículos é necessariamente uma modalidade esportiva.
É preciso observar a natureza da atividade.
Quando o profissional participa de uma competição esportiva regulamentada, sua atuação pode ser enquadrada no universo do trabalho esportivo. Por outro lado, quando é contratado para realizar apresentações em eventos, comerciais, espetáculos ou produções promocionais, a relação pode ter características de prestação de serviços artísticos ou de entretenimento.
Isso não significa que o profissional esteja desprotegido.
Se uma empresa contrata um piloto para realizar apresentações regularmente, determina os horários, define o roteiro das manobras, fornece os equipamentos, fiscaliza a execução e exige que o trabalhador siga suas ordens, pode haver elementos de uma relação de emprego.
A análise deve considerar os requisitos previstos nos artigos 2º e 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Em termos simples, é necessário verificar se existe trabalho prestado por pessoa física, de maneira pessoal, remunerada, não eventual e subordinada a um empregador.
Por exemplo: um motorista acrobático contratado para trabalhar todos os finais de semana em uma empresa de entretenimento, seguindo escalas, recebendo pagamento periódico e cumprindo determinações de seus responsáveis, pode apresentar características de vínculo empregatício.
Já um profissional contratado pontualmente para uma apresentação específica, com autonomia para organizar a execução do serviço, pode estar diante de uma relação civil.
O nome colocado no contrato não resolve a questão sozinho. É a realidade da prestação de serviços que precisa ser examinada.
4. O contrato de prestação de serviços pode retirar os direitos trabalhistas?
Esse é um dos pontos mais importantes para quem trabalha com atividades radicais.
É comum que profissionais sejam contratados como autônomos, microempreendedores individuais ou pessoas jurídicas. Em algumas situações, esse modelo corresponde à realidade da atividade. Em outras, pode ser utilizado para tentar afastar obrigações trabalhistas.
A contratação por CNPJ, por exemplo, não significa automaticamente que o trabalhador perdeu todos os direitos previstos na CLT.
O que importa é a maneira como o trabalho acontece.
Imagine um atleta contratado por uma empresa para realizar apresentações em diferentes cidades. Ele precisa comparecer em horários determinados, não pode enviar outra pessoa em seu lugar, recebe uma remuneração fixa e está sujeito às ordens de um coordenador.
Embora exista um contrato de prestação de serviços, os fatos podem indicar uma relação de emprego.
Em contrapartida, um surfista que negocia livremente seus patrocínios, escolhe as competições das quais participa e administra sua própria atividade pode trabalhar de maneira independente, sem que isso represente uma irregularidade.
A própria Lei Geral do Esporte reconhece essa diversidade de relações. O artigo 71 admite que os profissionais da área esportiva estabeleçam relações com organizações por meio de formas previstas na legislação civil ou trabalhista.
Portanto, não existe uma resposta única para todos os profissionais radicais.
O importante é identificar se existe autonomia verdadeira ou se, na prática, o trabalhador está inserido na estrutura de uma empresa e sujeito ao poder de direção de um empregador.
5. Acidentes de trabalho: quem assume os riscos de uma profissão radical?
Se existe um assunto que merece atenção especial nesse segmento, é a segurança.
Um atleta de BMX pode sofrer uma fratura durante um treinamento. Um skatista pode sofrer uma lesão grave em uma competição. Um surfista pode se machucar durante uma atividade profissional. Um motorista acrobático pode sofrer um acidente durante uma apresentação.
Em atividades como essas, o risco físico faz parte da rotina profissional. Mas isso não significa que o trabalhador deva ficar sem proteção.
A Lei nº 8.213/1991, em seu artigo 19, define o acidente de trabalho como aquele ocorrido pelo exercício do trabalho a serviço de uma empresa ou de um empregador doméstico, ou no exercício das atividades dos segurados previstos na legislação, que provoque lesão corporal ou perturbação funcional capaz de causar morte ou perda ou redução da capacidade para o trabalho.
A legislação também estabelece que a empresa é responsável pela adoção e pelo uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador.
No caso de um empregado, isso significa que a empresa não pode simplesmente ignorar os riscos da atividade e transferir toda a responsabilidade ao profissional.
Imagine uma empresa que organiza apresentações com motocicletas e exige que os pilotos realizem manobras sem estrutura adequada de segurança, sem planejamento, sem equipamentos necessários ou sem medidas preventivas compatíveis com os riscos envolvidos.
Se ocorrer um acidente, será necessário investigar as circunstâncias, as condições de trabalho, as medidas de prevenção adotadas e a eventual responsabilidade da empresa.
A existência de risco na profissão não elimina o dever de prevenção.
É importante lembrar que a responsabilidade por um acidente não é definida automaticamente apenas porque ele aconteceu durante o trabalho. A análise depende das circunstâncias, do vínculo existente, das normas aplicáveis e da relação entre a atividade e o dano sofrido.
6. Seguro, atendimento médico e afastamento: quais proteções existem?
A Lei Geral do Esporte apresenta uma previsão importante para as organizações esportivas direcionadas à prática profissional.
O artigo 84 determina que essas organizações devem contratar seguro de vida e de acidentes pessoais para cobrir os riscos aos quais atletas e treinadores estão sujeitos.
A mesma norma prevê exames médicos e clínicos necessários à prática esportiva, além de exames periódicos para avaliar a saúde dos atletas.
Há também uma proteção específica para a recuperação do profissional: a organização esportiva contratante é responsável pelas despesas médico-hospitalares, fisioterapêuticas e com medicamentos necessárias ao restabelecimento do atleta ou treinador enquanto a seguradora não realizar o pagamento da indenização prevista em lei.
Essas previsões são especialmente relevantes em modalidades nas quais uma lesão pode interromper a carreira de uma pessoa por meses ou até definitivamente.
Mas é importante fazer uma distinção: a proteção prevista na Lei Geral do Esporte não deve ser confundida com a cobertura automática de qualquer pessoa que realize uma atividade radical.
Um profissional que trabalha em apresentações automobilísticas, por exemplo, pode não estar enquadrado como atleta profissional de uma organização esportiva. Nesse caso, será necessário analisar seu contrato, o tipo de atividade e as demais regras aplicáveis.
Se houver vínculo de emprego, também deverão ser observadas as obrigações gerais de segurança e saúde do trabalho.
O afastamento por incapacidade, a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), os benefícios previdenciários e eventual responsabilidade civil da empresa são questões que podem surgir conforme a situação concreta.
7. Patrocínio, publicidade e direito de imagem: o atleta recebe salário?
Outra particularidade dessas profissões está na forma de remuneração.
Diferentemente de muitos trabalhadores, atletas radicais podem receber dinheiro de diversas fontes:
- Patrocínios de marcas de roupas, equipamentos e veículos;
- Premiações por desempenho em competições;
- Contratos para participar de eventos e apresentações;
- Publicidade em redes sociais;
- Licenciamento e exploração comercial da própria imagem;
- Contratos com equipes e organizações esportivas.
Essas receitas não possuem necessariamente a mesma natureza jurídica.
A Lei Geral do Esporte, no artigo 85, estabelece que prêmios por performance ou resultado, direito de imagem e valores de luvas, quando ajustados, não possuem natureza salarial e devem constar de contrato avulso de natureza civil.
Isso significa que um atleta pode ter diferentes contratos e fontes de renda sem que todos os pagamentos sejam considerados salário.
Entretanto, é necessário que os instrumentos contratuais correspondam efetivamente à realidade.
Imagine um atleta que recebe um pagamento mensal de uma organização, mas também assina um contrato de direito de imagem. Se esse contrato for utilizado apenas para disfarçar parte do salário, a situação poderá ser questionada juridicamente.
A separação entre remuneração pelo trabalho e exploração comercial da imagem precisa ser legítima, com obrigações e condições próprias.
Para o profissional, isso significa que contratos de patrocínio, publicidade e imagem merecem a mesma atenção dedicada ao contrato principal de trabalho.
8. Treinadores, instrutores e equipes de apoio também são trabalhadores
As profissões radicais não são compostas apenas por quem aparece executando as manobras.
Existe uma estrutura de profissionais responsável por preparar, orientar e viabilizar cada apresentação.
Treinadores, instrutores, mecânicos, preparadores físicos, técnicos, coordenadores de eventos, operadores de equipamentos e integrantes de equipes de apoio também podem desenvolver atividades profissionais relacionadas a esse mercado.
A Lei Geral do Esporte reconhece a profissão de treinador esportivo em seu artigo 75 e estabelece disposições específicas sobre sua atuação.
Mas, novamente, a existência de uma atividade profissional não significa que todos esses trabalhadores tenham automaticamente o mesmo enquadramento jurídico.
Um instrutor de surf contratado por uma escola para cumprir horários fixos e atender alunos de acordo com a programação da empresa pode apresentar características de empregado.
Um treinador que presta serviços para diferentes atletas, organiza sua agenda e negocia livremente os valores pode atuar de forma autônoma.
Um mecânico que integra permanentemente a equipe de uma empresa de apresentações automobilísticas também pode ter uma relação de emprego, conforme as condições concretas de trabalho.
O importante é não limitar a proteção trabalhista ao atleta que aparece na competição. Todo profissional que participa da atividade econômica pode ter direitos que precisam ser observados.
9. O que o profissional deve guardar para proteger seus direitos?
Quem trabalha com atividades radicais precisa ter atenção especial à documentação.
Como muitos pagamentos são variáveis e os contratos podem envolver diferentes empresas, patrocinadores e organizadores, reunir provas da relação profissional pode fazer diferença em uma eventual discussão trabalhista.
Alguns documentos merecem atenção:
- Contratos: documentos de patrocínio, prestação de serviços, participação em eventos, apresentações e contratos de trabalho.
- Comprovantes de pagamento: transferências bancárias, recibos, notas fiscais e demonstrativos de premiações.
- Registros de rotina: mensagens, escalas, agendas, convocações para treinamentos e orientações recebidas.
- Provas de subordinação: comunicações que demonstrem ordens, fiscalização, controle de horários e exigência de cumprimento de atividades.
- Documentos médicos: atestados, exames, prontuários, relatórios de lesões e registros de tratamentos.
- Registros de acidentes: fotografias, vídeos, testemunhas, relatórios do evento e eventual Comunicação de Acidente de Trabalho.
- Documentos de seguro: apólices, condições de cobertura, comprovantes de contratação e comunicações com a seguradora.
Esses elementos ajudam a esclarecer como o trabalho era realizado, quem assumia as responsabilidades e quais obrigações foram efetivamente cumpridas.
O profissional não precisa esperar um acidente ou o encerramento de um contrato para começar a organizar seus documentos.
10. Uma carreira de alto risco não deve significar ausência de direitos
Skatistas, surfistas, atletas de BMX, pilotos acrobáticos e tantos outros profissionais mostram que o trabalho pode assumir formas muito diferentes das atividades tradicionais.
Em alguns casos, o profissional é um atleta independente, que constrói sua carreira por meio de patrocínios e competições. Em outros, integra uma organização esportiva e possui um contrato especial de trabalho. Há também quem trabalhe em apresentações, eventos e produções de entretenimento, com relações jurídicas que precisam ser examinadas de acordo com a atividade exercida.
O ponto central é compreender que a escolha por uma profissão radical não representa uma renúncia à proteção legal.
O trabalhador continua tendo direito a condições adequadas de segurança, remuneração conforme o contrato, respeito às obrigações assumidas e proteção previdenciária quando preenchidos os requisitos legais.
E quando existe uma relação de emprego, o fato de a atividade ser incomum ou envolver riscos elevados não afasta os direitos previstos na legislação trabalhista.
O risco pode fazer parte da profissão. A falta de proteção não deveria fazer parte da rotina.
A DJM Advogados, com mais de 30 anos de experiência, atua na orientação jurídica de trabalhadores e profissionais de diferentes setores, inclusive em questões relacionadas ao Direito do Trabalho e às atividades de transporte e serviços. Quando houver dúvidas sobre vínculo empregatício, acidentes de trabalho, contratos ou direitos não respeitados, uma análise individualizada pode ajudar a identificar quais normas se aplicam a cada situação.
Conhecer os próprios direitos também faz parte da preparação para uma carreira profissional segura.